Nogueira, Marco Aurélio, e Guilherme Castelhone Chagas. “A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR NO DEVIDO PROCESSO PENAL”. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no. 25 (abril 6, 2018). Acesso em maio 3, 2026. https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/137.