Saldanha e Santos, Jean Douglas. “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO”. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, vol. 23, nº 42, dezembro de 2025, doi:10.59303/dejure.v23i42.518.