Belizário, D. M. “OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO GARANTIDORA DESTES DIREITOS”. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, nº 29, abril de 2018, https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/236.