de Paula Oliveira, T. (2025) “A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. The stance of militant democracy adopted by the Public Ministry in confronting undemocratic acts”., Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 23(41). doi: 10.59303/dejure.v23i41.547.