Sales Rocha Filho, João Batista, e Cláudio Chaves Arruda. 2025. “A APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais 22 (40). https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.523.