PIMENTA, L. Q. A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], n. 30, 2018. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/65. Acesso em: 22 abr. 2024.