CORRÊA CRAWFORD, Luciana Perpétua; CRAWFORD, Ronaldo Assis. Exigibilidade de estudos de impacto no patrimônio histórico e cultural, recursos hídricos e fauna nos licenciamentos ambientais : aplicação do princípio do “in dubio pro natura” nos Tribunais Superiores. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], v. 23, n. 41, 2025. DOI: 10.59303/dejure.v23i41.552. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/552. Acesso em: 19 abr. 2026.