ROSA PINHO, Guilherme. A AMPLA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL POR MEIO DO TOMBAMENTO. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], v. 23, n. 42, 2025. DOI: 10.59303/dejure.v23i42.535. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/535. Acesso em: 18 abr. 2026.