SALDANHA E SANTOS, Jean Douglas. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], v. 23, n. 42, 2025. DOI: 10.59303/dejure.v23i42.518. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/518. Acesso em: 22 abr. 2026.