AMARAL, Ana Carolina Barbosa. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AFETO. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], n. 25, 2018. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/66. Acesso em: 1 maio. 2026.