PENHARBEL, L. K. O ABANDONO INTELECTUAL FRENTE À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], n. 34, 2020. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/362. Acesso em: 22 maio. 2025.