RIBEIRO, C. E. F. N. A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O FENÔMEMO DO CONSEQUENCIALISMO Uma análise racional dos contornos hermenêuticos dos artigos 20 e 21 da LINDB. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], n. 34, 2020. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/322. Acesso em: 22 maio. 2025.