AYALA PEREIRA, M. A. A Dupla Natureza do Direito de Robert Alexy. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], n. 31, 2018. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/319. Acesso em: 21 jun. 2025.