BONNA, Alexandre Pereira; SEGATTO, Tomaz Maneschy. A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA HIPOLEGISLAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ministério Público do Estado de Minas Gerais, [S. l.], n. 31, 2018. Disponível em: https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/310. Acesso em: 1 maio. 2026.