de Paula Oliveira, T. (2025). A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. The stance of militant democracy adopted by the Public Ministry in confronting undemocratic acts. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, 23(41). https://doi.org/10.59303/dejure.v23i41.547