Sales Rocha Filho, J.B. e Chaves Arruda, C. 2025. A APLICAÇÃO DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 22, 40 (maio 2025). DOI:https://doi.org/10.59303/dejure.v22i40.523.