de Paula Oliveira, T. 2025. A postura de democracia militante adotada pelo Ministério Público no enfrentamento a atos antidemocráticos. The stance of militant democracy adopted by the Public Ministry in confronting undemocratic acts. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 23, 41 (ago. 2025). DOI:https://doi.org/10.59303/dejure.v23i41.547.