Saldanha e Santos, J.D. 2025. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 23, 42 (dez. 2025). DOI:https://doi.org/10.59303/dejure.v23i42.518.