TY - JOUR AU - Emidio de Paiva, Moisés PY - 2022/10/06 Y2 - 2024/03/29 TI - JUSTIÇA E WHATSAPP: FUNÇÃO SOCIAL, ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PROCEDIMENTAIS E MATERIAIS JF - Ministério Público do Estado de Minas Gerais JA - dejure VL - 0 IS - 36 SE - DO - 10.59303/dejure.i36.387 UR - https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/387 SP - 157-178 AB - <p>O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos trazidos pelo <em>WhatsApp</em>, popular aplicativo de mensagens instantâneas, na Justiça Brasileira. Por meio por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, documental e jornalística, partirá de conceitos elementares sobre a comunicação humana, avançando para uma breve contextualização sobre o crescimento da plataforma do <em>WhatsApp</em>. Em seguida, serão feitas análises que contemplarão o uso do referido aplicativo pelo Judiciário e pelos operadores do direito: seu aspecto processual, seu uso para intimações; pelo aspecto penal, seu uso como prova; pelo aspecto constitucional, seu uso como ferramenta concretizadora da justiça e sua função na sociedade. As análises legais e jurisprudenciais levarão ao entendimento de que, apesar de necessitar de maiores reflexões por parte da doutrina e dos tribunais, o <em>WhatsApp</em> possui relevante aspecto na prática judiciária e na realidade social.</p> ER -