n. 34

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De Jure 34

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Sumário

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E ILÍCIO FUNCIONAL: UM ESTUDO A PARTIR DAS OCUPAÇÕES URBANAS NA LUTA POR MORADIA

A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O FENÔMEMO DO CONSEQUENCIALISMO Uma análise racional dos contornos hermenêuticos dos artigos 20 e 21 da LINDB

DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: DA POSSIBILIDADE DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NAS HIPÓTESES CONFIGURADORAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA TRANSEXUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

LIVRE PARA FALAR, OUVIR E SORRIR - Sobre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão

O ABANDONO INTELECTUAL FRENTE À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A INICIATIVA GLOBAL ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL

A CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO COMO “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL”: COMO CRITICAR O QUE NUNCA EXISTIU?

ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)