A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • João Batista Sales Rocha Filho Ministério Público do Estado do Ceará.

Resumo

Partindo de uma abordagem eminentemente analítica, com enfoque nos aspectos mais relevantes que a novel Lei 12.403/2011 trouxe para o processo penal brasileiro, este trabalho analisa, em breves linhas, as principais mudanças operadas no Código de Processo Penal brasileiro pela reforma introduzida pela supracitada Lei 12.403/2011, destacando especialmente a influência de tais modificações na atuação do Ministério Público brasileiro.

Biografia do Autor

João Batista Sales Rocha Filho, Ministério Público do Estado do Ceará.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Mestre em Direito (área de concentração:ordem jurídica constitucional) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

E-mail: jbsrf3@yahoo.com.br .

Publicado

2018-04-06

Como Citar

Rocha Filho, J. B. S. (2018). A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, 15(27). Recuperado de https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/61

Edição

Seção

Artigos