A prática da delação e sua funcionalidade em ambiente democrático

João Gaspar Rodrigues

Resumo


A análise desenvolvida no presente estudo pretende traçar noções conceituais, descrever as consequências mais claras e sugerir medidas que restrinjam a prática do denuncismo ao nível do razoável dentro de um Estado democrático de direito. Destaca-se também três grandes consequências decorrentes da tema em estudo: violação dos direitos fundamentais das pessoas atingidas pela acusação; instrumentalização das instituições públicas, obrigando-as a desperdiçar tempo e recursos; geração de uma cultura de desconfiança com importantes efeitos sobre a solidariedade, a cooperação e a coesão sociais.


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ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)