A Dupla Natureza do Direito de Robert Alexy

Marcio Ayala Ayala Pereira

Resumo


Admitindo o fenômeno neoconstitucionalista como locus privilegiado para a insurgência da argumentação jurídica, o presente artigo desenvolve uma análise crítica e descritiva acerca da natureza dupla do direito, conforme a teoria de Robert Alexy. Assim, a norma compreende a ótica de uma dimensão factual e outra de uma dimensão ideal. O Direito possui características de eficácia social, de autoridade e de coerção dentro de seu plano positivo, ao mesmo tempo em que comportaria elementos de pretensão de correção moral, no plano ideal. O artigo desenvolve o tema a partir do conceito base de institucionalização da razão.


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ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)