A MODERNA VISÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA

Sanges Morais Santos

Resumo


O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma definição de segurança jurídica mediante uma análise interdisciplinar e do processo como procedimento em contraditório, tendo como ponto polêmico o cenário atual em que o STF se vê no centro das atenções no cenário nacional. Utilizou-se da metodologia jurídico-teórica e raciocínio hipotético-dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográfica, às leis, decretos, doutrina e jurisprudência sobre o tema. O primeiro tópico buscou-se contextualizar o leitor do cenário atual indagando se há politização do Judiciário ou judicialização da política, como forma de atrair o leitor para a importância do estudo da segurança jurídica no cenário atual. O segundo tópico abordou a questão do Direito como Ciência Interpretativa e o mito da neutralidade por meio da análise das obras de renomados juristas internacionais de modo a evidenciar que toda norma carece de interpretação e está envolve um aspecto volitivo do hermeneuta, razão pela qual as decisões têm necessariamente algum viés político. O capitulo terceiro abordou a segurança jurídica como instituto jurídico que possibilita a estabilidade das relações jurídico-sociais mediante a previsibilidade do processo de elaboração das normas individuais, para tanto utilizou-se da ideia do romance em cadeia de Dworkin e do processo como procedimento em contraditório de Fazzalari. Constatou-se assim que segurança jurídica é um instituto jurídico que permite a estabilidade das relações jurídico-sociais mediante a previsibilidade processo de criação das normas jurídicas individuais.


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ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)