CRISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA

Autores

  • Samuel Alvarenga Gonçalves

Resumo

O presente artigo tem por finalidade apresentar breves reflexões sobre a crise na implantação material dos direitos coletivos lato sensu no século XXI pela via do processo coletivo, dada algumas deficiências dos seus instrumentos de efetivação. Propõe-se a questionar se o Direito – e a noção de justiça que costumeiramente vem atrelada a este conceito – é capaz de atender ao pacto constitucional da Carta Cidadã de 1988. O Poder Público é um dos maiores demandados em sede de ações coletivas propostas pelo Ministério Público. Assim, o texto abordará especialmente as dificuldades no cumprimento de sentença em face em do Estado no tocante às suas obrigações de fazer judicialmente determinadas.

Biografia do Autor

Samuel Alvarenga Gonçalves

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia

Publicado

2017-09-14

Como Citar

Gonçalves, S. A. (2017). CRISE DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA. Ministério Público Do Estado De Minas Gerais, (28). Recuperado de https://dejure.mpmg.mp.br/dejure/article/view/231

Edição

Seção

Artigos