A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR NO DEVIDO PROCESSO PENAL

Marco Aurélio Nogueira, Guilherme Castelhone Chagas

Resumo


O presente trabalho visa analisar a produção de provas de ofício pelo magistrado em um Processo Penal e se esta atividade tem guarida constitucional. As bases teóricas desta atividade serão estudadas e o seu descompasso com o atual estágio da doutrina processual exposto. Diante da adoção de um sistema acusatório para delinear os contornos procedimentais, restará evidenciado que a outorga de poderes instrutórios ao julgador não mais tem lugar no Estado  brasileiro por atentar diretamente contra a imparcialidade e diversos outros corolários do Devido Processo Legal, como o contraditório e a ampla defesa. Ao final do estudo, buscou-se demonstrar que o julgador deve se relacionar com a prova produzida tão somente de maneira complementar, visando atender a finalidade da atividade jurisdicional, que é a tutela dos direitos das partes.

Palavras-chave: Processo Penal, prova, imparcialidade, Devido Processo Legal, presunção de inocência.


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ISSN: 1809-8487 (Imp.)

ISSN: 2358-453X (online)