Histórico do periódico

A De Jure, periódico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de acordo com o art. 265 da Lei Complementar nº 34/94, deve ser publicada pela Procuradoria-Geral de Justiça para divulgação dos trabalhos jurídicos de interesse da Instituição. A revista tem sido editada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional desde então.

 

O Conselho Editorial atualizou e reestruturou a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em 2006, para que a revista pudesse expressar o caráter pluralista e democrático quanto ao acesso à informação, divulgando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no cenário nacional e até mesmo internacional. A partir daí, procurou-se um nome de identificação da revista em sua nova fase. De Jure, que significa de acordo com o direito, foi o nome aprovado. A periodicidade da revista foi resgatada e ela passou a ser semestral, tendo obtido também o ISSN nº 1809-8487 no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Nesta nova fase, a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi totalmente reestruturada.

 

A estruturação da revista compreende seções conforme a atuação do Ministério Público. A primeira seção é a de Doutrina Internacional, seguida pelas seções de Doutrina Nacional, Diálogo Multidisciplinar e de Artigos variados nas áreas de Direito Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Coletivo, Processual Coletivo, Constitucional e Administrativo. Convém destacar que todas as seções contêm artigos inéditos, selecionados por dupla revisão cega de pares.

 

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HISTORY

 

De Jure, the Juridical Journal of the Public Prosecution Office of the State of Minas Gerais was created by the art. 265 of the Declaratory Statute nº 34/94 and must be published by the Public Prosecution Office of Minas Gerais in order to spread the contents of academic works of interest to the institution. The journal has been published by the Center of Studies and Professional Development since then.

 

The Editorial Board proposed modifications and restructured the journal in 2006 so that the new structured journal could express a pluralist nature with a more democratic access to information and highlight the works of the Public Prosecution Office in the juridical scenario in a national and international levels. The name of the journal was also modified to with the aim of disclosing the new structure: De Jure, which means “concerning the law”. The regularity of the journal was also restored and it became a semestral publication. De Jure was registered with the ISSN nº 1809-8487.

 

The structure of the journal consists of sections according to work areas of the Brazilian Public Prosecution Office. The first section is International Doctrine, followed by National Doctrine, Multidisciplinary Dialogue and Articles about Criminal Law, Civil Law, Collective Law, Constitutional Law and Administrative Law. All the sections contain previously unpublished articles, selected by double peer blind review.